Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Mounji Fit e do site mounjifit.com (o “Serviço”), oferecidos pela Bits Developers Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ 48.753.652/0001-23, D-U-N-S 630256678 (“Bits Developers”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O Serviço

O Mounji Fit ajuda pessoas em tratamento com medicamentos da classe GLP-1 (como tirzepatida e semaglutida) a registrar e organizar informações do dia a dia: aplicações, lembretes, peso, medidas, fotos de progresso, alimentação, água, atividades, suplementos e sintomas. Há um plano grátis e um plano pago, o Mounji Fit PRO, com recursos adicionais.

2. Aviso médico

• O Serviço tem finalidade exclusivamente informativa e de organização pessoal. Não oferece diagnóstico, prescrição, tratamento nem aconselhamento médico, nutricional ou farmacêutico.
• O app não indica qual medicamento usar, qual dose aplicar nem quando mudar a dose. Você registra o que foi prescrito pelo seu médico.
• Os gráficos, metas e estimativas exibidos (como calorias, nutrientes, gasto calórico e nível estimado do medicamento no corpo) são aproximações baseadas em fórmulas gerais e nos dados que você informa. Podem não refletir a sua realidade e não devem ser usados para decisões clínicas.
• Os conteúdos e referências citados no app têm caráter educativo e podem não estar atualizados.
• Nunca deixe de procurar atendimento, nem atrase, mude ou interrompa um tratamento, por causa de algo que viu no app.
• Em caso de efeitos adversos ou emergência, procure seu médico, ligue para o SAMU (192) ou vá a um pronto-socorro.

3. Inteligência artificial

A análise de refeições por foto e o assistente usam modelos de inteligência artificial de terceiros. Ao usá-los, você entende que:

• as respostas são geradas automaticamente e podem ser imprecisas, incompletas ou erradas;
• a estimativa de calorias e nutrientes por foto depende da imagem, da porção e do preparo, e deve ser revisada por você antes de salvar;
• o assistente não é um profissional de saúde, não substitui consulta e foi instruído a não dar orientações de dose ou conduta;
• você é o único responsável pelo uso que fizer das respostas;
• o uso depende do seu consentimento para o envio de dados, conforme a Política de Privacidade, e está sujeito a limites diários de uso.

4. Conta e elegibilidade

• O Serviço é destinado a maiores de 18 anos, plenamente capazes.
• O acesso é feito com sua conta Apple ou Google. Você é responsável por manter essas contas e o seu aparelho seguros e por tudo o que for feito a partir deles.
• Você deve informar dados verdadeiros. As estimativas do app dependem deles.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em Perfil › Configurações (engrenagem) › Meu perfil › Excluir conta.

5. Assinatura PRO

• O Mounji Fit PRO é vendido como assinatura com renovação automática, nos planos e preços mostrados no app antes da compra.
• O pagamento é cobrado na sua conta Apple quando você confirma a compra. A cobrança, a renovação e o cancelamento seguem os termos da App Store.
• A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Se houver período de teste grátis, a parte não usada é perdida quando você assina.
• Podemos alterar preços e recursos dos planos. Mudanças de preço seguem as regras da App Store, que avisa você antes e, quando exigido, pede sua concordância.
• A assinatura vale para a conta do Mounji Fit em que foi feita e pode ser restaurada em outro aparelho pela opção “Restaurar” da tela de assinatura.

6. Cancelamento e reembolso

• Para cancelar, abra Ajustes do iPhone › [seu nome] › Assinaturas › Mounji Fit. O acesso PRO continua até o fim do período já pago.
• Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura. O cancelamento é sempre feito na Apple.
• Como a cobrança é feita pela Apple, nós não temos acesso a pagamentos e não podemos fazer reembolsos. Pedidos de reembolso, inclusive o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, são feitos pela Apple em reportaproblem.apple.com.
• Não há reembolso proporcional por período não usado, exceto quando a Apple ou a lei determinarem.

7. Seu conteúdo

Os registros, fotos e mensagens que você inclui no app continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. Você garante que tem direito sobre as fotos que envia e que elas não violam direitos de terceiros.

8. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou para registrar dados de outra pessoa sem autorização;
• enviar conteúdo ofensivo, ilegal, sexual ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, servidores ou dados de outros usuários, ou burlar limites, travas de assinatura e mecanismos de segurança;
• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou revender o app, salvo quando a lei permitir;
• usar robôs, raspagem de dados ou uso automatizado da IA fora do app;
• tentar fazer a IA produzir conteúdo perigoso, prescrições ou orientações que contrariem estes Termos.

9. Propriedade intelectual

O app, o site, a marca Mounji Fit, o ícone, os textos, o design e o código pertencem à Bits Developers ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em aparelhos seus, para uso pessoal e não comercial, conforme estes Termos e as regras da App Store.

10. Marcas de terceiros e independência

O Mounji Fit é um serviço independente e não é afiliado, patrocinado, endossado nem mantido pela Eli Lilly, pela Novo Nordisk, pela Apple, pelo Google ou por qualquer fabricante de medicamentos. Mounjaro®, Zepbound®, Ozempic®, Wegovy®, Saxenda® e outras marcas citadas pertencem aos seus titulares e aparecem apenas para identificar os medicamentos que o usuário pode registrar.

11. Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Pode haver interrupções para manutenção, falhas de internet, do aparelho, de servidores ou de terceiros (Apple, Google, provedores de nuvem e de IA). Os lembretes dependem das permissões e das configurações do seu aparelho e podem não ser entregues, por isso não use o app como único meio de lembrar suas aplicações. Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades a qualquer momento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor:

• A Bits Developers não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões sobre saúde, alimentação, medicação ou tratamento tomadas com base no app, em suas estimativas ou nas respostas da IA, nem pelo uso do Serviço em desacordo com a orientação de um profissional de saúde;
• não garantimos resultados de perda de peso nem de qualquer outro desfecho de saúde; os resultados dependem do tratamento, do acompanhamento médico e de cada pessoa;
• não respondemos por erros, omissões ou imprecisões em dados informados por você, por lembretes não entregues em razão de configurações, permissões ou falhas do aparelho ou do sistema operacional, nem por interrupções causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior;
• não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados decorrentes de falhas que não tenhamos causado;
• não respondemos por serviços, sites e conteúdos de terceiros acessados pelo app;
• você concorda em nos indenizar por prejuízos causados pelo uso indevido do Serviço ou pela violação destes Termos.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, a lei ou colocar em risco o Serviço ou outros usuários. Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo sua conta. Também podemos descontinuar o Serviço, com aviso prévio razoável sempre que possível, e nesse caso informaremos como obter seus dados.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no app. Continuar usando o Serviço depois da atualização significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer à Justiça, pedimos que você nos procure pelo contato abaixo para tentarmos resolver a questão.

Para o download pela App Store também valem os Termos de Licença de Aplicativo para o Usuário Final da Apple (EULA padrão). Em caso de conflito, prevalecem estes Termos naquilo que a Apple permitir.

16. Contato

• E-mail: contato@bitsdevelopers.com
• Empresa: Bits Developers Desenvolvimento de Sistemas LTDA · CNPJ 48.753.652/0001-23 · D-U-N-S 630256678
• Ajuda: mounjifit.com/suporte