Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Bits Developers Desenvolvimento de Sistemas LTDA (“Bits Developers”, “nós”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem usa o aplicativo Mounji Fit e o site mounjifit.com (o “Serviço”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados tratados no Serviço é:

• Razão social: Bits Developers Desenvolvimento de Sistemas LTDA
• CNPJ: 48.753.652/0001-23
• D-U-N-S: 630256678
• E-mail: contato@bitsdevelopers.com

Ao criar uma conta e usar o Serviço, você declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento de dados de saúde depende do consentimento específico que você dá no app, descrito abaixo.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados da conta

• Identificador do login com Apple ou Google. Guardamos esse identificador de forma cifrada (hash), não a sua senha, que nunca passa por nós.
• E-mail informado pela Apple ou pelo Google. Se você usar “Ocultar meu e-mail” da Apple, recebemos apenas o endereço de retransmissão.
• Datas de criação da conta e dos consentimentos que você deu (dados de saúde e inteligência artificial), com a versão do texto aceito.

2.2 Dados de saúde e do tratamento (dados pessoais sensíveis)

São os dados que você mesmo registra no app:

• Perfil: nome ou apelido, sexo, data de nascimento, altura, peso inicial e meta, nível de atividade e motivações;
• Tratamento: medicamento, dose, frequência, horário, aplicações registradas, local da aplicação e nível de dor;
• Acompanhamento: peso, medidas do corpo, fotos de progresso, refeições e nutrientes, água, atividades físicas, suplementos, sintomas e funcionamento intestinal;
• Preferências de lembretes.

Esses dados são guardados nos nossos servidores para que você não perca o histórico e possa usar o app em mais de um aparelho. Também ficam salvos no seu aparelho.

2.3 Conteúdo enviado aos recursos de inteligência artificial (assinantes PRO)

• Fotos e descrições de refeições enviadas para análise;
• Mensagens que você escreve ao assistente.

Veja como isso funciona na seção 5.

2.4 Assinatura

A compra e a cobrança são feitas pela Apple (App Store). Não temos acesso aos dados do seu cartão. Recebemos, por meio da RevenueCat, o status da assinatura (plano, datas de início e de renovação, se está ativa) e um identificador anônimo da compra.

2.5 Dados de uso, diagnóstico e do aparelho

• Telas abertas e eventos de uso (por exemplo, “registrou uma aplicação”), versão do app, modelo do aparelho, sistema operacional, idioma e informações de falhas;
• Identificadores do aparelho: o identificador do fornecedor (IDFV), o token de notificações e, somente se você permitir o rastreamento na solicitação da Apple, o identificador de publicidade (IDFA);
• Endereço IP e registros técnicos de acesso aos nossos servidores, usados para segurança e para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.6 O que não coletamos

Não coletamos sua localização, seus contatos, CPF, telefone, dados de cartão ou dados do app Saúde da Apple. A câmera e a galeria só são acessadas quando você escolhe tirar ou enviar uma foto.

3. Para que usamos seus dados

• Criar e manter sua conta e sincronizar seus registros entre aparelhos;
• Mostrar seu histórico, gráficos, metas, estimativas (como calorias e nível estimado do medicamento) e conquistas;
• Enviar os lembretes que você configurar (aplicação, pesagem, água, refeições e suplementos) e avisos gerais do Serviço;
• Oferecer a análise de refeições por foto e o assistente de IA, se você assinar o PRO e der o consentimento;
• Validar a assinatura e liberar os recursos PRO;
• Entender de forma agregada como o app é usado, corrigir falhas e melhorar o Serviço;
• Medir a eficácia das nossas campanhas de divulgação, com base apenas em eventos de uso e, quando você permitir, no IDFA;
• Prevenir fraudes e abusos, proteger a segurança do Serviço e cumprir obrigações legais.

Não vendemos seus dados. Seus dados de saúde não são usados para publicidade nem para criar perfis de marketing.

4. Bases legais (LGPD)

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento. Como os registros de saúde são a função principal do app, a revogação desse consentimento é feita pela exclusão da conta. A permissão de rastreamento e as notificações podem ser desligadas nos Ajustes do iPhone.

5. Inteligência artificial

A análise de refeições por foto e o assistente são recursos do Mounji Fit PRO. Antes do primeiro uso, o app pede seu consentimento. Se você aceitar:

• Para responder com base no seu tratamento, enviamos ao provedor de IA os dados de saúde que você registrou (peso, aplicações, medidas, refeições, água, atividades e sintomas), além das mensagens e das fotos de refeições que você enviar;
• Não enviamos seu e-mail, seu identificador de login nem outros dados da conta;
• O envio é feito pelos nossos servidores à OpenRouter, que encaminha a solicitação ao modelo de linguagem (atualmente, da OpenAI). Esses provedores tratam os dados para gerar a resposta, conforme seus próprios termos e políticas;
• Não guardamos nos nossos servidores as fotos enviadas para análise nem o conteúdo das conversas. O histórico do assistente fica apenas no seu aparelho. Guardamos somente a contagem de uso diário, para aplicar os limites do plano;
• Se você recusar, nada é enviado e o restante do app continua funcionando.

As respostas da IA são geradas automaticamente, podem conter erros e não são orientação médica, nutricional ou farmacêutica. As calorias e os nutrientes calculados a partir de fotos são estimativas e podem diferir da realidade. Revise sempre antes de salvar.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (operadores) necessários ao funcionamento do Serviço, que devem tratá-los somente para as finalidades contratadas:

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente, para proteger nossos direitos, ou em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), sempre mantendo as garantias desta Política. Nunca compartilhamos dados de saúde com anunciantes, empregadores, seguradoras ou farmacêuticas.

7. Publicidade e rastreamento

Divulgamos o Mounji Fit em redes como Meta (Facebook e Instagram) e TikTok. Para saber se essas campanhas funcionam, o app usa os kits de desenvolvimento dessas empresas, que recebem:

• apenas eventos de funil: abertura do app, login, conclusão do cadastro inicial e visualização da tela de assinatura, além da compra, enviada pela RevenueCat;
• identificadores do aparelho e, somente se você tocar em “Permitir” na solicitação de rastreamento da Apple, o IDFA.

Esses parceiros não recebem dados de saúde: nada sobre medicamento, dose, peso, refeições ou sintomas. O app não exibe anúncios. Você pode mudar a permissão em Ajustes › Privacidade e Segurança › Rastreamento.

8. Transferência internacional

Nossos servidores ficam na AWS, nos Estados Unidos, e vários prestadores listados acima também estão fora do Brasil. Essas transferências são feitas com base nos arts. 33 a 36 da LGPD: cláusulas contratuais e compromissos de proteção de dados dos prestadores, execução do contrato com você e, no caso da IA, o seu consentimento específico. Exigimos dos prestadores um nível de proteção compatível com a lei brasileira.

9. Retenção e exclusão

• Enquanto a conta existir, guardamos seus registros para manter o histórico.
• Exclusão da conta: no app, em Perfil › Configurações (engrenagem) › Meu perfil › Excluir conta. A exclusão apaga, de imediato, a conta, todos os registros e as fotos dos nossos servidores, e revoga o acesso do “Entrar com Apple”. Não é possível desfazer.
• Cópias de segurança (backups) cifradas podem manter dados por até 35 dias, até serem sobrescritas.
• Registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados de assinatura e fiscais ficam com a Apple e a RevenueCat pelo prazo exigido por lei.
• Dados de uso no Firebase são mantidos pelo prazo configurado na ferramenta (até 14 meses).

Excluir o app ou cancelar a assinatura não exclui sua conta. Para apagar seus dados, use a opção Excluir conta ou escreva para nós.

10. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS) em todas as comunicações, armazenamento cifrado, acesso restrito aos dados, identificadores de login guardados como hash e chaves de acesso de curta duração para as fotos. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a maior parte pode ser corrigida no próprio app);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não dar o consentimento;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@bitsdevelopers.com usando o e-mail da sua conta. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Quem estiver em outros países pode exercer os direitos equivalentes da legislação local (como a GDPR) pelo mesmo e-mail.

12. Crianças e adolescentes

O Mounji Fit é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, ela será excluída. Pais ou responsáveis podem nos avisar pelo e-mail de contato.

13. Aviso médico

O Mounji Fit é uma ferramenta de registro e organização pessoal. Não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico, não prescreve nem ajusta doses e não substitui consulta, exame ou acompanhamento de médico, nutricionista ou outro profissional de saúde. As decisões sobre o seu tratamento devem ser tomadas com o profissional que o acompanha. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou procure um pronto-socorro.

O Mounji Fit é independente e não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Eli Lilly, pela Novo Nordisk ou por outros fabricantes. Mounjaro®, Zepbound®, Ozempic®, Wegovy® e Saxenda® são marcas de seus respectivos titulares, citadas apenas para identificar os medicamentos.

14. Limites de responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade dos dados que registra e pela guarda do seu aparelho e da sua conta Apple ou Google. Não respondemos por acessos feitos a partir do seu aparelho desbloqueado ou da sua conta.
• Não respondemos pelo tratamento feito por terceiros fora do nosso controle, como a Apple, o Google, a Meta, o TikTok e os provedores de IA, que seguem suas próprias políticas, nem por sites e serviços de terceiros acessados por links.
• Não respondemos por decisões de saúde tomadas com base em registros, estimativas ou respostas da IA exibidas no app sem orientação profissional.
• Em incidentes de segurança, respondemos nos termos da LGPD e não respondemos por eventos causados exclusivamente por você ou por terceiros (art. 43).

Os demais limites de responsabilidade estão nos Termos de Uso.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Serviço, na lei ou nos prestadores. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos no app e, quando a lei exigir, pediremos um novo consentimento.

16. Encarregado (DPO) e contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: contato@bitsdevelopers.com (assunto: “Privacidade Mounji Fit”)
• Empresa: Bits Developers Desenvolvimento de Sistemas LTDA · CNPJ 48.753.652/0001-23 · D-U-N-S 630256678